TRANSPARÊNCIA

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 

Em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e controle social, a Casa de Paternidade, inscrita no CNPJ nº 25.000.177/0001-19, torna público o recebimento de recursos provenientes de Emenda Parlamentar, formalizados por meio de Termo de Fomento, conforme informações abaixo: 

O Instrumento nº 976467 foi celebrado com o Ministério das Mulheres (Órgão 65000), tendo como objeto promover a qualificação profissional de mulheres no Distrito Federal, por meio do curso de design de sobrancelhas, com foco no fortalecimento da autonomia econômica, autoestima e empoderamento social das participantes. 

O Termo de Fomento foi assinado em 19 de dezembro de 2025, com publicação no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2026, iniciando sua vigência em 19 de dezembro de 2025, com término previsto para 19 de junho de 2026. 

O valor global do instrumento é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), integralmente oriundos da Emenda Parlamentar nº 40820002, de autoria da Senadora Leila Barros (Leila do Vôlei). 

A execução dos recursos seguirá rigorosamente o plano de trabalho aprovado, bem como a legislação vigente aplicável às parcerias celebradas com a Administração Pública, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a geração de impacto social positivo à população atendida. 

Brasília/DF, 16 de janeiro de 2026.